O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou dois procedimentos distintos para apurar e acompanhar falhas no fornecimento de energia elétrica em comunidades dos municípios de Nhamundá e Manicoré, no interior do estado. As ações têm como foco a concessionária Amazonas Energia S.A., responsável pelo serviço na região.

As medidas foram tomadas após relatos de interrupções prolongadas, apagões frequentes e precariedade no atendimento às populações ribeirinhas e rurais, que enfrentam dificuldades com a falta de energia — serviço essencial garantido por lei.

Nesta semana, na última terça-feira, 19 de agosto, a Promotoria de Justiça de Nhamundá instaurou o Inquérito Civil nº 254.2025.000086, com o objetivo de investigar irregularidades graves na prestação do serviço de energia elétrica no município, principalmente nas comunidades da zona rural. A promotora de Justiça substituta Ana Carolina Arruda Vasconcelos é a responsável pelo caso.

Segundo o Ministério Público, as interrupções recorrentes e prolongadas configuram uma violação ao direito de acesso contínuo a um serviço público essencial, afetando o dia a dia de centenas de famílias, que dependem da energia para atividades básicas como conservação de alimentos, funcionamento de escolas, postos de saúde e comunicação.

O procedimento foi aberto de ofício, e não há prazo definido para sua conclusão. A Amazonas Energia poderá ser chamada a prestar esclarecimentos, apresentar justificativas e propor soluções para regularizar o fornecimento nas áreas afetadas.

Procedimento Administrativo em Manicoré
Já no município de Manicoré, especificamente nas comunidades da parte inferior do Rio Madeira, o MP-AM instaurou o Procedimento Administrativo nº 2025/0000140279.02PROM_MNC, por meio da promotora de Justiça Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho. A medida foi publicada no dia 15 de agosto de 2025 (sexta-feira).

Segundo o documento, ao qual o AM Post teve acesso, o fornecimento de energia nas comunidades da região está interrompido desde abril. A concessionária Amazonas Energia apresentou um cronograma de restabelecimento, com previsão de normalização completa até 31 de outubro de 2025.

O MP-AM determinou a expedição de ofício à empresa para que, em 10 dias, comprove se o fornecimento já foi restabelecido na Comunidade do Ribamar, inicialmente prevista para receber energia em 4 de agosto. Caso a meta não tenha sido cumprida, a empresa deverá apresentar justificativa técnica detalhada, indicar novo prazo e relatar medidas emergenciais para mitigar os prejuízos aos moradores.

A promotoria também designou servidora para acompanhar o andamento do processo e notificou o denunciante da situação para ciência do cronograma.

Amazonas Energia
Não é a primeira vez que a concessionária é alvo do MPAM por conta de apagões. Em maio deste ano, o Ministério Público do Amazonas também instaurou um procedimento extrajudicial para apurar a interrupção no fornecimento de energia elétrica em 11 comunidades da zona rural de Anori, município localizado no interior do estado. A medida foi adotada após o recebimento de um abaixo-assinado de moradores da região da Costa do Ambé, afetados pelo problema desde o dia 26 de abril.

Outro lado
A Amazonas Energia foi procurada pela reportagem para comentar os novos procedimentos instaurados pelo MPAM quanto a apagões e aguarda retorno.

Fonte: AM POST.