Segundo os deputados, a companhia descumpre os termos da Lei Estadual nº 6.271/2023, que concede incentivos fiscais no Amazonas.

 Parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) intensificaram as críticas contra a companhia aérea Azul durante a sessão desta terça-feira, 19, diante dos sucessivos cancelamentos de voos que têm isolado municípios do interior do estado. O presidente da Comissão de Transportes, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), confirmou que já protocolou a convocação da empresa para prestar esclarecimentos ao Legislativo.

Segundo os deputados, a companhia descumpre os termos da Lei Estadual nº 6.271/2023, que concede incentivos fiscais — como a redução do ICMS sobre o querosene de aviação — com a condição de manter voos regulares em pelo menos 11 municípios do interior. Em vez disso, afirmam os parlamentares, a Azul tem reduzido voos estratégicos, como as rotas para Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira, Eirunepé e Santa Isabel do Rio Negro.

“Não podemos permitir que use o incentivo concedido pelo Estado do Amazonas para operar em outros estados ou até fora do país”, alertou Adjuto, ao sugerir que os benefícios sejam suspensos caso a empresa mantenha a redução de voos.

“[A Azul] tem que vir aqui. Porque este benefício faz falta no caixa do Estado, e ela está usando esse benefício em outros estados, até fora do país, abastecendo aqui com essa isenção. Se acaso a Azul não tiver mais interesse, ela tem que perder o benefício; se tiver, podemos tratar com empresas regionais”, subiu o tom, o deputado.

O deputado Dr. George Lins (União Brasil) criticou o impacto dos cancelamentos para pacientes, famílias e empreendedores que dependem exclusivamente do transporte aéreo. Ele sugeriu uma comitiva da Aleam à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em Brasília, para cobrar providências.

“A Azul é uma empresa privada, mas é uma empresa privada que tem benefícios fiscais concedidos pelo Estado do Amazonas. Ou seja, o Estado do Amazonas abre mão de arrecadar esse ICMS pra poder estimular para que essas empresas operem aqui. Precisamos defender o nosso povo”, afirmou.

Rozenha cobra suspensão de incentivos
Da tribuna, o deputado Rozenha (PMB) reforçou o coro e disse que a Azul “se apropria indevidamente” da política fiscal do Estado:

“Essa lei surgiu com boa intenção de criar uma salvaguarda para o interior, mas o tiro tem saído pela culatra. A Azul não honra seu compromisso social com o povo do Amazonas e cancela rotas essenciais como Eirunepé e Santa Isabel do Rio Negro. Ao mesmo tempo, abastece seus aviões em Manaus com isenção de ICMS e voa para Campinas, Estados Unidos e outros destinos.”

“Uma viagem de 45 minutos está custando R$ 8.564 ida e volta. Dá pra ir para Dubai com esse valor. Precisamos fazer a empresa respeitar o Amazonas financeiramente”, criticou.

Diante do impasse, os deputados defendem que a Azul seja ouvida na Aleam, e, caso não apresente um plano para restabelecer os voos no interior, perca os benefícios fiscais que recebe no estado.

Outro lado
O portal AM POST entrou em contato com a empresa Azul Linhas Aéreas por meio da assessoria de comunicação e aguarda retorno.

Fonte: AM POST. Leia mais em https://ampost.com.br/politica/deputados-azul-voos-cancelamentos-amazonas-beneficios/